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Caros contribuintes. De acordo com as novas regras da FEBRABAN, o prazo para o registro e liberação para pagamento dos boletos leva em torno de 40 minutos para serem registrados.

QUEM SOMOS

FESA – Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso, criado pela Lei Estadual n° 9.293, 23 de dezembro de 2009 ( Pdf 1 | Pdf 2 ) e regulamentado pelo Decreto n° 2.317/2009, 30 de dezembro de 2009 ( Pdf 1 | Pdf 2 ), que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 7.138 de 13 de junho de 1.999, que revogada e recepcionada pela Lei de nº 10.486 de 29 de dezembro de 2016 ( Pdf 1 ), que Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso. Capítulo VIII, Seção I, Art. 48, Parágrafo 3º, Será isento da Taxa de Defesa Sanitária Animal o produtor ou empresa que espontaneamente contribua para o FESA, regulamentada pelos Decretos nº 1.260 , 10 de novembro de 2017 e Decreto nº 1.393 , de 15 de março de 2018. O Fundo é composto e gerido pelas entidades FAMATO, ACRIMAT, OVINOMAT e SINDIFRIGO e com a participação do INDEA e MAPA.

ESTATUTO SOCIAL
O FESA tem como objetivos: Art. 3º. Constituem objetivo do FESA/MT receber as contribuições a ele destinadas, administrar e aplicar os recursos financeiros existentes, visando subsidiar, de forma prioritária, ações de defesa sanitária animal, bem como:

I – Subsidiar ações que se constituam emergência sanitária no que se refere às enfermidades constantes na lista oficial da O.I.E (Organização Internacional para a Saúde Animal) e que são objeto de defesa sanitária animal por acometerem o rebanho no território matogrossense e oferecerem riscos de natureza econômica ou de saúde pública;

II – Empenhar-se no controle e erradicação da febre aftosa e demais “moléstias” que acometem o rebanho de gado bovino, bubalino, ovino e caprino ou outra enfermidade que acarrete embargo às exportações de carne;


(CLIQUE AQUI PARA VER O ESTATUTO DO FESA)


TABELA PRODUTOR RURAL E INDÚSTRIA FRIGORÍFICA (A PARTIR DE 01/10/2018)
OBS: Com relação a Indústria Frigorífica, esse percentual estará visivel apenas na guia com referência Outubro/2018.

EXEMPLO VALOR POR ANIMAL (R$)
1 BOVINO R$ 2,21
ATÉ 10 OVINOS R$ 2,21
VALOR POR UNIDADE ANIMAL É DE 1.58% DA UPF/MT
VALOR UPF/MT R$ 140,22 HISTÓRICO DO UPF

TRIÊNIO 2017 – 2019

DIRETORIA

  • MARCO TÚLIO DUARTE SOARES – PRESIDENTE
  • NORMANDO CORRAL – VICE PRESIDENTE
  • JOVENINO DA CRUZ BORGES – SECRETÁRIO

CONSELHO DELIBERATIVO - TITULARES

  • MARCO TÚLIO DUARTE SOARES - REPR. DA ACRIMAT
  • NORMANDO CORRAL - REPR. DA FAMATO
  • JOVENINO DA CRUZ BORGES - REPR. DO SINDIFRIGO
  • ANTÔNIO CARLOS CARVALHO DE SOUSA - REPR. DA OVINOMAT
  • DANIELLA SOARES DE ALMEIDA BUENO - REPR. DO INDEA
  • JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI - REPR. DA SFA/MAPA

CONSELHO DELIBERATIVO - SUPLENTES

  • JOSÉ JOÃO BERNARDES – REPR. DA ACRIMAT
  • FRANCISCO OLAVO PUGLIESI DE CASTRO – REPR. DA FAMATO
  • LUIZ ANTÔNIO DE FREITAS MARTINS– REPR. DO SINDIFRIGO
  • JONAS RAFAEL WEBER STEFFANELLO – REPR. DA OVINOMAT
  • JOAO MARCELO BRANDINI NESPOLI – REPR. DO INDEA
  • ALZIRA ARAÚJO MENEZES CATUNDA – REPR. DO SFA/MAPA

CONSELHO FISCAL - TITULARES

  • ROGÉRIO ROMANINI - PRESIDENTE | REPR. FAMATO
  • MARCÍLIO JOSÉ DA SILVA - VICE PRESIDENTE | REPR. SINDIFRIGO
  • EDSON RICARDO DE ANDRADE - SECRETÁRIO | REPR. OVINOMAT
  • JOSÉ RICARDO VIEIRA DA SILVA - SECRETÁRIO | REPR. ACRIMAT

CONSELHO FISCAL - SUPLENTES

  • ESLY SEBASTIÃO PIOVEZAN M. DE SOUZA – REPR. DA ACRIMAT
  • RUI DE FARIA – REPR. DA FAMATO
  • TADEU PAULO BELLINCANTA – REPR. DO SINDIFRIGO
  • OSVALDO XAVIER CÂMERA – REPR. DA OVINOMAT

GERENTE EXECUTIVO

  • JULIANO LATORRACA PONCE - GERENTE

TRANSPARÊNCIA

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CONTATO

 
 
FESA/MT - Fundo de Emergência de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso
Rua B, s/n esquina com rua 2, edifício Famato - Centro Político Administrativo
Suporte ao sistema: +55 (65) 3928-4562 | +55 (65) 3365-8579
Administração: +55 (65) 3928-4541
Email: fesa@fesamt.com.br